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Direito Médico

By 9 de novembro de 2017 maio 6th, 2021 No Comments

A cidade de Blumenau sedia mais uma edição do Curso Direito Médico. Saiba como participar.

O evento é promovido pelo SIMESC Blumenau em parceria com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica Regional Santa Catarina. O curso acontece em dois módulos, um no mês de novembro e outro no mês de dezembro..

As vagas são limitadas a cinquenta participantes. O curso é voltado a área médica e advogados.

Entre os temas a serem debatidos a Ética Médica, Publicidade e Propaganda, Responsabilidade Civil, Perícia Médica, Código de Defesa do Consumidor e Gestão dos Riscos dos Prestadores de Serviços.

Saiba mais no site oficial.

PROGRAMAÇÃO:

MÓDULO I – 24/11/2017 (Sexta-Feira)
18:00 – 20:00h – Ética Médica
Profa. Vanessa Lisboa de Almeida
– O ato médico e suas complicações éticas
– Consultas x retorno
– Prescrição médica
– O prontuário médico
– Dever jurídico da documentação
– Acesso ao prontuário por terceiros e suas limitações
– O sigilo médico
– Bens jurídicos
– Causas de justificação do sigilo administrativamente e judicialmente
– Consentimento informado
– Responsabilidade civil, ética e criminal por falta de consentimento informado
– Quem decide pelos menores ou adultos incapazes
20:15 – 22:15h – Publicidade e Propaganda
Prof. Erial Lopes de Haro
– O processo no conselho regional de medicina
– Sindicância
– Processo ético profissional
– Defesa prévia
– Testemunhas
– O julgamento
– Recursos

MÓDULO I – 25/11/2017 (Sábado)
09:00 – 11:00h – Responsabilidade Civil do Médico e Equipes
Prof. Rodrigo Leal Machado
– Responsabilidades: objetiva/subjetiva, individual/solidária, pessoa física x pessoa jurídica
– Culpa e dolo: imprudência/imperícia/negligência
– Obrigações do médico: meio e resultado
– Nexo causal / causas excludentes
– Os direitos da pessoa doente
– Iatrogenia
– A teoria da perda de uma chance
11:15 – 13:00h – Perícia Medica
Prof. Francisco Brod Lino
– Responsabilidade do médico perito
– O papel do assistente técnico
– Perícia previdenciária
– Perícia criminal
– Perícia cível
– Perícia trabalhista

MÓDULO II – 08/12/2017 (Sexta-Feira)
18:00 – 20:00h – Código de Defesa do Consumidor
Prof. Luiz Carlos Nemetz
– Responsabilidade dos prestadores e serviço
– Ônus da prova – inversão
– Fatores excludentes da responsabilidade
– Direito criminal
– Análise dos tipos legais de crime
– Crimes próprios (médicos e servidores públicos)
20:15 – 22:15h – Prestação de Assistência Médica
Prof. Fernando Becker
– Saúde como direito de todos e dever do estado e suas implicações práticas (SUS)
– Sistema público, sistema complementar e sistema privado

MÓDULO II – 09/12/2017 (Sábado)
09:00 – 11:00h – Terminalidade da Vida
– Eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia
– Aspecto extra legais que envolvem a questão
– Deontologia medica: aspectos legais, éticos e bioéticos relacionados ao exercício da medicina
11:15 – 13:00h – Gestão Estratégica dos Riscos na Prestação de Serviço da Saúde
Prof. Erial Lopes de Haro
Profa. Vanessa Lisboa de Almeida
– Gestão de risco: conscientização, integração documentação e controle
– Procedimentos operacionais padrão
– Programa nacional de segurança do paciente
– Seguro de responsabilidade civil

Programação sujeita a alterações.